Mais uma vez, é com prazer que abro espaço neste blog para o professor Marcelo Lima, do Departamento de Fisiologia da UFPR (Universidade Federal do Paraná), coordenador do Laboratório de Neurofisiologia da instituição. Ele traça uma análise precisa — e bastante desalentadora — dos primeiros 100 dias do governo Bolsonaro, do ponto de vista da ciência nacional. Recomendo a leitura do texto abaixo.

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Os 100 dias que deixam sem perspectiva a ciência brasileira

Os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro nos permitem rascunhar um prognóstico muito desalentador para a ciência brasileira. O novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, João Luiz Filgueiras de Azevedo, engenheiro aeronáutico, pesquisador titular do Instituto de Aeronáutica e Espaço da Força Aérea Brasileira e bolsista produtividade 1A do CNPq (membro da elite dos pesquisadores do país, portanto), tem se mostrado muito claro em entrevistas, afirmando que o CNPq só dispõe de recursos para honrar seus compromissos, no melhor cenário, até o mês de setembro próximo.

Um breve histórico mostra um corte de 33% imposto ao orçamento do CNPq, para 2019, comparado ao ano anterior, portanto, caindo para R$ 1 bilhão de reais, sendo que o orçamento de 2018 já possuía uma redução de 11% em relação ao de 2017. Para tornar a situação ainda mais dramática, depara-se também com um contingenciamento orçamentário de R$ 2,13 bilhões que fulmina em cheio o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o segundo mais impactado, representando 42% do orçamento da pasta.

Ainda, considerando o volume de recursos, o ministério mais afetado foi o da Educação (MEC) sofrendo um bloqueio de R$ 5,83 bilhões (25% do total da pasta). Não por acaso, ambos compõem o arcabouço primordial que sustenta o modelo de ciência produzida em nosso país, sempre com forte vinculação à formação de recursos humanos qualificados por intermédio dos programas de pós-graduação das universidades públicas. Isso significa que praticamente toda a produção científica nacional, em todas as áreas do conhecimento, sustenta-se em pilares, já há muito trêmulos, das universidades públicas brasileiras.

Para demonstrar isso, vejamos o panorama de produtividade brasileira, em seus últimos números, segundo a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES (para conferir a fonte, clique aqui): das 20 universidades líderes em produção científica 15 são federais e 5 estaduais.

Em conjunto elas produziram (entre 2011 e 2016) 222.858 artigos científicos registrados na base de dados Web of Science, a maior e mais importante existente. Esse número representa 89% de toda a produção científica nacional, no mesmo período, que foi de 250.680 artigos, a sétima mundial, logo atrás da Coréia do Sul (323.460) e a frente de Holanda (242.266) e Rússia (194.126).

Outro parâmetro a ser observado é a qualidade dessas publicações, aferido por um índice chamado pelo relatório de “impacto de citação” que mede o quão valiosa foi aquela produção para sua área, a partir do número de citações que o estudo obteve. Observa-se que a produção brasileira apresenta uma curva ascendente de qualidade, com um crescimento de 18% quando se compara 2011 (0,73) com 2016 (0,86), porém abaixo da média mundial normalizada que é de 1,0. A título de comparação, o impacto médio de citação dos países do bloco do BRICS é de 0,8. O estudo encomendado pela CAPES prevê que devemos atingir esse patamar de qualidade em 2021. Entretanto, o cenário que se desenha à nossa frente parece desvelar um enorme potencial para frustrar essa expectativa.

As evidências que demonstram a forte vocação para produção de conhecimento nas universidades públicas brasileiras, embora numericamente incontestáveis, parecem não estar claras para o governo federal. Não observamos, até então, nenhuma movimentação ou iniciativa que seja favorável a uma melhoria do panorama atual. Nada foi exposto ou discutido com a comunidade acadêmica brasileira, nenhum plano de ação, de metas ou propostas de reestruturação.

A única sinalização mais concreta, feita pela presidência do CNPq, foi a indicação de cancelamento da chamada Universal, tal como ocorreu em 2015 e 2017. Essa chamada pública, supostamente de periodicidade anual, corresponde à maior e mais abrangente fonte de financiamento à pesquisa científica no país (ínfimos R$ 200 milhões em 2018), atendendo a todas as áreas do conhecimento.

Foram 5.572 projetos aprovados em 2018, que receberam, em média, R$ 35 mil para serem gastos no triênio de vigência, ou seja, permitindo um gasto anual médio de R$ 11,6 mil por projeto, incluindo despesas com bens de capital, custeio e serviços. São números que, se comparados aos valores de financiamentos recebidos por pesquisadores europeus, asiáticos ou norte-americanos, de currículos semelhantes aos nossos contemplados, equivalem à verba de material de escritório daqueles pesquisadores estrangeiros.

Portanto, fazer ciência no Brasil é uma arte de produzir muito com muito pouco, pouquíssimo! Com enorme frequência, nossos cientistas tiram dinheiro do próprio bolso para garantirem uma manutenção mínima de seus laboratórios. Além desse tipo de situação, temos, à nossa frente, inúmeras e crescentes barreiras burocráticas, impostas pela máquina pública, e que tornam o processo de compra, mesmo de itens simples como lâmpadas, por exemplo, algo insano.

Somos reféns de um sistema paquidérmico, opressor (pois nunca conseguimos alçar voos mais altos por falta de recursos) e desestimulante. Não é à toa que muitos colegas veem a possibilidade de se transferirem para universidades ou institutos de pesquisa estrangeiros como uma alternativa libertadora. De maneira geral, vejo que essa saída resolve o problema individual do pesquisador que opta por essa saída, mas deixa-se para trás uma deficiência estrutural crescente que precisa ser entendida, exposta e sanada, sob pena de despencarmos nos rankings de produtividade científica mundial.

Na tentativa de contornar essas graves limitações, uma estratégia sempre fomentada por nossas agências é a de realizar cooperações internacionais, via de regra com grupos de pesquisa muito mais bem equipados e com mais dinheiro em caixa para os projetos. No interstício 2011-2016, o número de publicações brasileiras com esse formato colaborativo chegou a 32% (80.291) do total geral produzido, e com impacto de citação médio de 1,31. A China produziu 25% (343.455) de seus trabalhos dessa forma, com impacto de citação médio de 1,43, enquanto a Índia alcançou 23% (81.289) com impacto de citação médio de 1,24. Nossa vizinha de continente, a Argentina, produziu 47% (25.338) de seus artigos em colaboração internacional e com impacto de citação médio de 1,34.

Mas simplesmente terceirizar a produção científica nacional para países mais ricos e estruturados não resolve, de fato, nosso problema de financiamento e até mesmo de soberania em geração de conhecimento. Nesse sentido, uma outra estratégia que emerge como uma possibilidade de política em prol da ciência é aquela que se baseia na descentralização federal com concomitante fortalecimento das fundações de pesquisa estaduais.

Uma proposta, aqui levantada, seria de promover legislações estaduais próprias (muitos estados já as têm) que garantissem orçamentos constitucionais de 1% a 2% de suas receitas tributárias, a essas fundações. Caso os estados não pudessem arcar com esses percentuais mínimos o governo federal, por meio do MCTIC faria a recomposição. Um exemplo bem sucedido, que sempre caminhou nessa direção, embora com recentes cortes, é o da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

A título de comparação, a FAPESP contou, em 2017, com um orçamento de R$ 1,34 bilhão, isto é, 32% maior que o do CNPq, e em 2018 com R$ 1,37 bilhão, que foi 27% maior que o do CNPq, para o mesmo ano. O resultado dessa política de estado é que São Paulo concentra a maior e mais qualificada produção científica do país, detendo a maior rede de centros, institutos e laboratórios de pesquisa que dispomos, sendo referência mundial em várias áreas temáticas.

Mas o modelo de estímulo ao fortalecimento das fundações também tem seus problemas, como os entraves legais, frequentemente impostos pelas assembleias legislativas, tribunais de contas e pelo próprio Poder Executivo, que tornam o fluxo de recursos um caminho tortuoso até as agências de fomento. Nessa ponta, o exemplo que coloco é o da Fundação Araucária (Paraná) que é mantida pelo Fundo Paraná, este, por sua vez, oriundo da captação de 1% das receitas tributárias do estado, porém, servindo a diferentes propósitos, menos caracterizados com ciência, como a complementação da folha de pagamento dos docentes das universidades estaduais. O pretexto aqui é que o recurso seria sim usado para ciência pois paga o salário de docentes que fazem pesquisa.

Abaixo dessa espessa neblina acinzentada que nos sufoca, observamos, aturdidos, a uma série de manifestações, por parte do governo federal, que põem em xeque o próprio papel formativo que temos desempenhado, ao longo dos anos, uma vez que parece haver uma flagrante carência de raciocínio lógico por parte de algumas figuras públicas. Argumentos infundados questionando a teoria da evolução, a ocorrência da ditadura militar e a promoção de um inédito revisionismo histórico em livros didáticos fazem diminuir, e muito, as nossas expectativas, como comunidade científica, de conseguir encontrar, junto ao governo, algum eco favorável a nossas pautas.

Qualquer um de nós, pesquisadores, sabe que uma hipótese deve ser fundamentada em evidências sólidas, comprovada por metodologias complementares, trazendo assim um avanço real para a área em questão. Ao que tudo indica, não temos, nem de longe, essa abordagem metodológica sendo colocada em prática pelo atual governo.

Entretanto, alguma expectativa positiva ainda pode ser depositada nos ombros do ministro Pontes. Ao final do ano passado, pouco antes da eleição em segundo turno, pude assistir a uma palestra do atual ministro, que é tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira e engenheiro aeronáutico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Durante cerca de uma hora, Pontes, vestindo um já apertado macacão nas cores de nossa bandeira, descreveu sua vida de garoto pobre do interior, vencendo na vida por esforço próprio, até chegar à agência espacial americana (NASA) para se tornar o primeiro astronauta brasileiro.

Mas um detalhe fundamental não pode nos escapar aos olhos, e que independe de esforço pessoal, por maior que ele seja para uma empreitada dessas. E esse detalhe é o financiamento. Vale destacar que o período de treinamento, bem como a participação brasileira na missão espacial foram custeados, pelo governo brasileiro, a valores cotados entre US$ 25 milhões e US$ 30 milhões, segundo a Agência Espacial Brasileira. Configurando assim um dos maiores projetos de pesquisa de nosso país, porém com um retorno não maior do que outros tantos que custam R$ 11,6 mil ao ano, considerando à produção e impacto científicos, formação de recursos humanos e nucleação, alcançados. Ou seja, parece que o benefício maior parece ter ficado mesmo com Pontes e a NASA.

Voltando ao otimismo. Percebi que Pontes sabe muito bem a importância das universidades públicas para a produção científica brasileira. Seu discurso deixou isso muito claro. Além disso, ele se mostrou alinhado ao pensamento, que defendemos, de fomentar a inovação sem pressionar a ciência básica que, por definição, pavimenta o conhecimento essencial para o desenvolvimento de métodos e ferramentas de aplicação prática. É importante perceber que nem sempre há uma relação linear entre ciência básica e inovação, mas a segunda, necessariamente, sempre dependerá da primeira.

Essa lógica precisa ser reafirmada justamente para evitar uma euforia de direcionamento de ações voltadas majoritariamente para áreas do conhecimento que tenham uma maior vocação intrínseca para a inovação, como é o caso das engenharias, por exemplo. Ainda sob esse prisma, a captação de recursos por meio de parcerias público-privadas parece ser um meio, em tese, promissor de se buscar financiamentos de maneira independente de recursos públicos.

Porém, o que se percebe é que áreas da ciência de cunho mais abstrato, e de ciência básica, sempre serão preteridas por essa lógica, inevitavelmente voltada para o mercado. E mesmo áreas temáticas de inclinação mais aplicada padecem desse aporte de recursos, muito em função de todo um cenário desfavorável ao setor produtivo somado à falta de cultura empresarial que fomente esse tipo de iniciativa.

O ministro Pontes e o próprio presidente Bolsonaro manifestaram, ainda em campanha, a intenção de elevar a 3% a participação da ciência no PIB, supostamente, reconhecendo a relevância da ciência para o desenvolvimento do país. Mas, considerando todas as evidências de desempenho econômico ruim, manutenção das elevadíssimas taxas de desemprego e subemprego, aliadas as discussões, ainda em construção, sobre a reforma da previdência, vejo que de concreto não teremos nada que pontue a favor de uma recomposição de financiamento público para a ciência brasileira.

As perspectivas de sucateamento e desvalorização de nossas atividades de ensino e pesquisa não são novidade, já ocorreram fortemente nos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, apenas para ficar nesse breve recorte histórico.

Minha leitura é que estamos diante de um momento histórico de absoluto questionamento de nossa relevância para o país. Até as mais sólidas demonstrações empíricas são colocadas na berlinda como se a construção científico-filosófica que as consolidou fosse fruto de uma paranoide teoria da conspiração.

A título de exemplo deixo aqui os constantes ataques ao fenômeno do aquecimento global. Sem ciência estaremos fadados a nos tornarmos um país plenamente dogmático, que por falsa orientação ideológica, pirraça, ou algo semelhante, mas nunca racional, justifique queimar, em praça pública virtual, a “Origem das Espécies” de Charles Darwin ou patrocinar mudanças historiográficas absurdas. A pavimentação desse caminho é ainda retroalimentada por crenças ilógicas que questionam a eficácia das vacinas, incitam ao remapeamento do planeta por terraplanistas e chancelam, juridicamente, prisões respaldadas em provas mais voláteis que éter.

As políticas voltadas para a ciência precisam ter eficiência para detectar os núcleos de excelência e apoiá-los devidamente, mas também fomentar a nucleação de novos grupos e auxiliar o desenvolvimento daqueles que se encontram no meio ou no início do caminho e que são a maioria. O transcurso desses 100 primeiros dias do governo Bolsonaro não foi capaz de fazer nada disso, tampouco indicar algum outro caminho.