A movimentação do governo federal para fundir o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) está sendo compreensivelmente mal recebido por pesquisadores da área de zoologia no país. Recebi e republico abaixo a carta enviada ao Ministério do Meio Ambiente pelo Fórum de Sociedades Científicas da Área de Zoologia expondo os motivos de sua contrariedade em relação a essa possível medida. Recomendo a leitura. Infelizmente, parece-me altamente improvável que o ministro Ricardo Salles dê qualquer atenção a argumentos como os expostos.

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Fórum de Sociedades Científicas da Área de Zoologia
Curitiba, 13 de Outubro de 2020.
Ilmo Sr. Luís Gustavo Biagioni
Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente
Ministério do Meio Ambiente
Brasília, D.F.; E-mail: se@mma.gov.br

Prezado Secretário,

A portaria número 524, de 01 de outubro de 2020 do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece a criação de um grupo de trabalho (GT), tem por objetivo estudar a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), com o propósito de analisar as “potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa”. Na avaliação das sociedades científicas que assinam essa carta, tal fusão poderá enfraquecer consideravelmente as políticas ambientais que foram conquistadas nos últimos anos de forma independente por estes dois institutos.

A atuação do ICMBio na gestão e manutenção das 344 unidades de conservação no País tem possibilitado importantes avanços relacionados ao papel destas como reservas da biodiversidade brasileira e também avanços relacionados ao seu papel sócio-educativo. Desde sua implementação em 2007, houve um aumento significativo da integração e colaboração entre técnicos e pesquisadores do ICMBio e acadêmicos e pesquisadores de instituições científicas para fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade, assim como divulgação e sensibilização sobre a educação ambiental. Uma das mais importantes consequências dessa atuação conjunta tem sido a relevante tarefa de sensibilizar nossa população da importância da biodiversidade e das belezas naturais de nosso país, assim como do uso desses recursos, por meio do ecoturismo e exploração econômica sustentável de ativos biológicos.

O ICMBio e seus centros especializados são responsáveis pela articulação, organização e realização de oficinas de planejamento para a conservação de espécies ameaçadas de extinção, que têm sido norteadoras para importantes políticas de conservação in-situ e ex-situ. Dentre estas, destaca-se a elaboração da “Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção”, que é realizada de forma colaborativa com especialistas de diversos setores, e serve de subsídio para a elaboração da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza). O ICMBio também realiza outras importantes ações, como a elaboração e o monitoramento dos Planos de Ação Nacionais (PAN’s) para as espécies ameaçadas. Os PAN’s têm sido importantes ferramentas para o estabelecimento de políticas públicas para a conservação da flora e fauna, envolvendo diversos atores de forma sinérgica, como gestores, acadêmicos, empresários, membros da sociedade civil, em um esforço para diminuir e quando possível eliminar as ameaças às quais estas espécies estão expostas.

O IBAMA, uma instituição que há mais de 30 anos presta relevantes serviços em defesa da biodiversidade e das riquezas naturais do Brasil, por sua vez, é imprescindível na fiscalização visando a proteção ambiental, da fauna e da flora em todo o território nacional, incluindo ambientes terrestres e aquáticos. A proteção desses ativos nacionais é, a cada dia mais, solicitada pela sociedade brasileira principalmente no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais. Além disso, as ações do IBAMA são amplas e se relacionam com diversos setores da sociedade, protegendo a saúde da população brasileira e a qualidade do meio ambiente, como no caso das análises de risco e controle/monitoramento ambiental de substâncias tóxicas, como os agrotóxicos, no licenciamento de grandes obras e ações para manutenção de qualidade ambiental, na elaboração de normas, informações e padrões de qualidade ambiental; além da realização e execução das campanhas educacionais voltadas à conservação do meio ambiente.

As sociedades científicas ligadas à área de zoologia, organizadas neste Fórum, e signatárias deste documento, acreditam que uma possível fusão destes institutos que hoje têm atribuições completamente distintas, traria grandes perdas às políticas de conservação da biodiversidade, enfraquecendo cada qual e tornando o cumprimento de suas atribuições menos eficiente. Essa fusão seria um retrocesso ambiental e Fórum de Sociedades Científicas da Área de Zoologia político, que pode comprometer a conservação da nossa biodiversidade já submetida a tantas pressões e cada vez mais aceleradas nas últimas décadas. Destacamos que este GT deveria considerar não apenas analisar “potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa”, mas também os retrocessos, incluindo a perda de autonomia e efetividade na gestão ambiental por parte do poder público.

Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Atenciosamente,
Profa Dra Luciane Marinoni
pelo Fórum de Sociedades Científicas da área de Zoologia e Sociedade Brasileira de Zoologia
Associação Brasileira de Oceanografia AOCEANO
Sociedade Brasileira de Carcinologia – SBC
Sociedade Brasileira de Entomologia – SBE
Sociedade Brasileira de Etologia – SBEt
Fórum de Sociedades Científicas da Área de Zoologia
Sociedade Brasileira de Ictiologia – SBI
Sociedade Brasileira de Malacologia – SBMa
Sociedade Brasileira de Mastozoologia – SBMz
Sociedade Brasileira de Ornitologia – SBO
Sociedade Brasileira de Primatologia – SBPR
Sociedade Brasileira Herpetologia – SBHerpeto
Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios – SBEEL
Sociedade rasileira para o Estudo de Quirópteros – SBEQ
Sociedade Entomológica do Brasil – SEB